O exame médico periódico é uma exigência legal, estabelecida pela legislação trabalhista desde 8 de junho de 1978. A regulamentação aconteceu por meio da Portaria n° 3214 do Ministério do Trabalho.⠀ Quando a empresa não promove o exame periódico e não oferece meios para que seus funcionários o realizem in loco ​ou em uma instituição...Leia Mais

O exame de retorno ao trabalho é obrigatório para avaliar se o empregado que esteve afastado em gozo de auxílio doença está apto para retornar à sua função. A previsão legal para o procedimento encontra-se no item 7.5.6, “c” da nova redação da NR-07, que estabelece as diretrizes para o Programa de Controle Médico de...Leia Mais

O que é o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)? Emitido por um médico especializado em medicina do trabalho, o Atestado de Saúde Ocupacional tem como objetivo comprovar a condição do funcionário como apta ou não a realizar determinada demanda ofertada pela empresa. Ao todo, existem cinco tipos de atestados que podem ser solicitados pelo Recursos...Leia Mais