O exame médico periódico é uma exigência legal, estabelecida pela legislação trabalhista desde 8 de junho de 1978. A regulamentação aconteceu por meio da Portaria n° 3214 do Ministério do Trabalho.⠀
Quando a empresa não promove o exame periódico e não oferece meios para que seus funcionários o realizem in loco ou em uma instituição conveniada, ela pode enfrentar muitos problemas legais.⠀
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Todos os trabalhadores precisam passar pelo exame periódico no máximo a cada dois anos. Dependendo da exposição a riscos, esse intervalo deve ser ainda menor. Já ameaças ínfimas à saúde e integridade permitem procedimentos pouco frequentes, mas a definição desse período é feita pelo médico do trabalho.⠀
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